SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS

 

    Em 31 de dezembro de 2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia) suspendeu o pagamento dos Adicionais Ocupacionais, por ocasião da migração dos dados para o Siape-Saúde, com efeitos para a folha de janeiro de 2019.

 

   Na última sexta-feira, dia 25 de janeiro, após decisão liminar da Justiça (Processo Judicial 5000150-57.2019.4.02.5101) que considerou ilegal a suspensão do pagamento dos adicionais, a Pró-reitoria de Pessoal recebeu, da Procuradoria Geral Federal, parecer de força executória (instrumento jurídico condicionante para executar os lançamentos no sistema Siape, módulo de Ações Judiciais) exigindo o cumprimento da mandatória.

   

   Com o objetivo de atender a decisão, a Pró-reitoria de Pessoal organizou uma força-tarefa para efetuar o lançamento no módulo de Ações Judiciais do Siape, dos dados cadastrais e percentuais de 6019 (seis mil e dezenove) servidores que deixaram de receber na folha de janeiro. Esse trabalho tem previsão de conclusão para essa sexta-feira, dia 01 de fevereiro de 2019, ou seja, com os dados lançados haverá condições para restabelecimento do pagamento na folha de fevereiro. Além disso, foi solicitado, junto ao Ministério, a liberação para expedição de folha suplementar, entretanto, não se obteve resposta.

   

    Informamos ainda que a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST) continuará fazendo o levantamento dos laudos periciais e lançamento no novo módulo Siape-Saúde.

 

Agnaldo Fernandes

Pró-reitor de Pessoal

 

 

 

 


 

 Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador - CPST

 

 

 

 

 

 

Coordenação Geral: Ms.Eduardo Oliveira dos Santos

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           

Tel.:(21) 3938-0348/ 3867-6543 / 3866-1383

 

 

A Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador é responsável por desenvolver ações de perícia, promoção e educação em saúde, prevenção de riscos e doenças e inspeção e avaliação em segurança nos ambientes de trabalho, em consonância com a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor;

 

A CPST é uma unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass) desde 5 de novembro de 2010, data em que foi assinado, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Acordo de Cooperação Técnica para a implantação do Siass, previsto no Decreto nº 6.833, de 29/04/2009.

 

Atualmente a Coordenação atende os seguintes Órgãos/Entidades: Ministério dos Transportes; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Instituto de Engenharia Nuclear (IEN); Centro de Tecnologia Mineral (Cetem); Ministério das Relações Exteriores.

 

A equipe de trabalho da CPST é multidisciplinar, sendo composta por médicos de diversas especialidades, profissionais de Enfermagem e de Enfermagem do Trabalho, Odontólogos, Psicóloga, Fonoaudiólogo, Nutricionistas, Assistentes Sociais, Engenheiro e Técnicos de Segurança no Trabalho, além do corpo administrativo.

  

Novo Organograma da CPST 

 

 

Organograma 25-08-2017

 

 

 

Rua Maurício Joppert da Silva, s/n, Cidade Universitária, Ilha do Fundão

Rio de Janeiro - RJ - Brasil. CEP: 21941-972
Tel. 55 21 3938-0349/ 3867-6543 / 3867-6693
UFRJ CPST - Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador
Desenvolvido por: TIC/UFRJ